Voltar Termo de serviços OMID
O Termo de Serviços abaixo rege o uso dos Serviços OMID.
  1. Termos de Serviço
    1. A contratante não poderá transferir para fora da infraestrutura da OMIDnenhum software (inclusive documentação relacionada), obtido da OMID ou deparceiros OMID relacionados aos Serviços, sem autorização específica para fazê-lo.
    2. A contratante deverá cumprir a documentação técnica vigente aplicável aosServiços, publicada pela OMID.
    3. Com relação ao uso dos Serviços, a contratante é responsável pelamanutenção das licenças e adesão aos termos de licença de qualquer softwareque utilizar. Caso algum componente do seu ambiente viole a lei, infringadireitos, apropria-se de direitos de terceiros indevidamente ou viola um termomaterial do Contrato (inclusive a documentação, os Termos de Serviços ou aPolítica de Uso), a OMID o notificará sobre o Conteúdo Proibido e poderemossolicitar a remoção desse conteúdo ou que o acesso a ele seja desativado. Casoa contratada não remova nem desative o acesso ao Conteúdo Proibido em atédois dias úteis a contar do nosso aviso, poderemos desativar o acesso aoConteúdo Proibido ou suspender os Serviços, caso não possamos remover nemdesativar o acesso ao Conteúdo Proibido. Não obstante o disposto acima,podemos remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo Proibido semaviso prévio com relação ao conteúdo ilegal, quando o conteúdo puderinterromper ou ameaçar os Serviços ou de acordo com a lei aplicável ouqualquer ordem judicial, regulamentação ou outra solicitação ou ordemgovernamental. Se removermos seu Conteúdo sem aviso prévio, nós oinformaremos prontamente, a menos que seja proibido por lei.A OMID encerraráas contas de infratores reincidentes em circunstâncias apropriadas.
    4. A contratante deverá garantir que todas as informações que nos fornecer viaSite da OMID (por exemplo, informações relacionadas ao seu cadastro para osServiços, solicitações referentes a aumento de limites de uso) sejam precisas,completas e verdadeiras.
    5. Periodicamente, poderemos lançar atualizações, patches, correções de bugsou outras manutenções aos Serviços OMID (“Manutenção”). Concordamos emenvidar esforços razoáveis para fornecer a contratante aviso prévio sobrequalquer Manutenção programada (exceto no caso de Manutenção deemergência).
    6. Caso o Contrato não inclua uma disposição sobre Informações Confidenciaisda OMID, bem como a contratante e OMID não tiverem um contrato deconfidencialidade em vigor, aceitando este termo a contratante concorda em não divulgar Informações Confidenciais da OMID (conforme definido Contrato doCliente da OMID), salvo conforme exigido por lei.
    7. Caso a contratante processe dados pessoais de Usuários Finais ou outrosindivíduos identificáveis no uso de um Serviço, a contratante será responsávelpor fornecer avisos de privacidade legalmente adequados e obter osconsentimentos necessários para o processamento desses dados. A contratantedeclara, pelo presente, que forneceu todos os avisos de privacidade necessáriose obteve todos os consentimentos necessários. A contratante é responsável porprocessar esses dados de acordo conforme a lei aplicável.